Comunicamos que a partir de 01/08/2024 será promovida uma ampla alteração nos Tratamentos Administrativos da Anvisa aplicados às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme exposto a seguir: Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” e “NCM/Destaque”, conforme indicado nesta tabela. Exclusãodos tratamentos administrativos Read the full article...

Onze associações da indústria da saúde assinaram uma carta enviada ao presidente Lula nesta (25), pedindo socorro para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), motor de um negócio que movimenta cerca de 20% do PIB. O grupo pede a recomposição do quadro de técnicos, que prometem entrar em greve de 48 horas no próximo Read the full article...

INFORMATIVO N° 64/2024 | 16.07.2024 Conforme comentado, a ABIHPEC vem acompanhando de perto as movimentações dos servidores públicos sobre uma possível paralisação da Anvisa. Visando deixar todos os associados atualizados, informamos que após paralisação nacional da categoria no dia 4 de julho, que, de acordo com o Sinagências, teve adesão massiva, ocorreu em 11 de Read the full article...

Servidores de 11 agências reguladoras promovem uma mobilização por melhores salários. Recentemente, a movimentação obteve dois feitos notáveis ao alarmar o setor produtivo com uma ameaça de greve geral dos servidores e revelar o sucateamento das agências. Responsáveis por criar leis, supervisionar concessões e fiscalizar setores que representam 60% do PIB, essas agências regulam áreas como: aviação Read the full article...

  Manual_medicamentos e afins – versão 1.0

O documento apresenta uma avaliação dos impactos da regulamentação atual da Anvisa e indica caminhos de melhoria.   Publicado em 15/05/2024 20h05 Atualizado em 21/05/2024 12h12 ADiretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou nesta quarta-feira (15/5), o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os produtos de Cannabis.  O relatório é uma avaliação extensa sobre o cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil.   O Read the full article...

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).   A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, Read the full article...

Confira quais as empresas, instituições e atividades isentas de Autorização de Funcionamento. A Anvisa informa que foi publicada, no início deste mês, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 860/2024. A nova norma alterou a RDC 16/2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. Assim, para esclarecer os importadores de bens e produtos sujeitos Read the full article...

A Licença Sanitária ou Alvará Sanitário é o primeiro documento sanitário e será emitido pela Vigilância Sanitária (VISA) local ou estadual. Se trata de um documento obrigatório e legaliza o funcionamento das atividades de sua empresa, atividades estas sujeitas à Vigilância Sanitária. Somente com o relatório de inspeção da Visa local ou em alguns casos Read the full article...

A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um requisito crucial para empresas que atuam no setor de saúde e produtos regulamentados. Neste guia abrangente, você aprenderá o processo passo a passo para solicitar a AFE ANVISA, garantindo conformidade com as regulamentações e a operação legal de Read the full article...