Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco. A Anvisa publicou o novo marco regulatório para a regularização de alimentos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024  aperfeiçoam o controle pré-mercado de alimentos, a partir de critérios de risco. A medida Read the full article...

A Anvisa atualizou a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). A atualização foi publicada na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 895/2024. Foram incluídas 31 novas denominações e uma foi alterada. A lista consolidada das DCBs está disponível em uma página específica do portal. Clique aqui e confira. Nesse espaço, você encontrará também outras informações relacionadas ao tema, tais como legislação, manual Read the full article...

Programa tem o objetivo de agilizar o fluxo de comércio internacional. Saiba mais. Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/7) a listagem das primeiras empresas certificadas no Programa OEA-Anvisa. Até o momento, a Agência recebeu 24 pedidos de certificação para as categorias de medicamentos, dispositivos médicos e alimentos. As empresas certificadas terão direito Read the full article...

Comunicamos que a partir de 01/08/2024 será promovida uma ampla alteração nos Tratamentos Administrativos da Anvisa aplicados às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme exposto a seguir: Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” e “NCM/Destaque”, conforme indicado nesta tabela. Exclusãodos tratamentos administrativos Read the full article...

Onze associações da indústria da saúde assinaram uma carta enviada ao presidente Lula nesta (25), pedindo socorro para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), motor de um negócio que movimenta cerca de 20% do PIB. O grupo pede a recomposição do quadro de técnicos, que prometem entrar em greve de 48 horas no próximo Read the full article...

INFORMATIVO N° 64/2024 | 16.07.2024 Conforme comentado, a ABIHPEC vem acompanhando de perto as movimentações dos servidores públicos sobre uma possível paralisação da Anvisa. Visando deixar todos os associados atualizados, informamos que após paralisação nacional da categoria no dia 4 de julho, que, de acordo com o Sinagências, teve adesão massiva, ocorreu em 11 de Read the full article...

Servidores de 11 agências reguladoras promovem uma mobilização por melhores salários. Recentemente, a movimentação obteve dois feitos notáveis ao alarmar o setor produtivo com uma ameaça de greve geral dos servidores e revelar o sucateamento das agências. Responsáveis por criar leis, supervisionar concessões e fiscalizar setores que representam 60% do PIB, essas agências regulam áreas como: aviação Read the full article...

  Manual_medicamentos e afins – versão 1.0

O documento apresenta uma avaliação dos impactos da regulamentação atual da Anvisa e indica caminhos de melhoria.   Publicado em 15/05/2024 20h05 Atualizado em 21/05/2024 12h12 ADiretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou nesta quarta-feira (15/5), o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os produtos de Cannabis.  O relatório é uma avaliação extensa sobre o cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil.   O Read the full article...

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).   A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, Read the full article...