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Greve geral dos servidores: entenda a crise das agências reguladoras

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Servidores de 11 agências reguladoras promovem uma mobilização por melhores salários. Recentemente, a movimentação obteve dois feitos notáveis ao alarmar o setor produtivo com uma ameaça de greve geral dos servidores e revelar o sucateamento das agências.

Responsáveis por criar leis, supervisionar concessões e fiscalizar setores que representam 60% do PIB, essas agências regulam áreas como: aviação civil (ANAC); saneamento básico (ANA); energia elétrica (Aneel); saúde (ANS); telecomunicações (Anatel); mineração (ANM); portos (Antaq); combustíveis (ANP); saúde suplementar (Anvisa); cinema (Ancine); transportes (ANTT).

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) iniciou, no mês passado, uma campanha para valorizar e reestruturar as carreiras dos 11.360 servidores dessas 11 agências citadas.

Greve geral dos servidores: entenda o caso

No final do mes passado, os servidores rejeitaram a proposta do governo de reajuste salarial de 9% em 2024 e de 3,5% em 2026. Eles pedem a equiparação das tabelas salariais de nível superior com as do ciclo de gestão, e a reorganização de carreira. Além de melhores salários, os servidores demandam medidas para melhorar as condições de trabalho — entre elas, o aumento no orçamento das agências reguladoras que atuam em regime especial.

As agências reguladoras arrecadam, juntas, cerca de R$ 90 bilhões por ano, incluindo multas e tarifas, ficando atrás apenas da Receita Federal. No entanto, o orçamento previsto para 2024 é de R$ 5 bilhões, com um corte de contingenciamento de 20%, o que seria considerado insuficiente para suas necessidades.

Mais de 65% dos cargos das agências estão desocupados. O último concurso da Aneel, que fiscaliza o setor elétrico, ocorreu em 2010. Segundo a Sinagências, a demanda de pessoal teve uma alta expressiva com o crescimento econômico — mesmo assim, a categoria já perdeu 3,8 mil servidores nos últimos anos. Apenas nos últimos oito anos, as agências perderam, em média, um funcionário por dia útil.

Diversos setores da economia já contabilizam prejuízos e se preocupam com a possibilidade de uma greve geral de servidores das 11 agências.

A paralisação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por exemplo, responsável pela regulação, contratação e fiscalização das atividades econômicas da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, poderia impactar operações como a importação de combustíveis e fiscalização de postos de gasolina.

No caso da Anvisa, que atua no controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, entre outros, pode haver atraso na entrega de medicamentos e no abastecimento.

Vale lembrar que os servidores de agências são admitidos por meio de concursos. As agências reguladoras têm autonomia financeira, administrativa e atuam com base em critérios técnicos.

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