Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco. A Anvisa publicou o novo marco regulatório para a regularização de alimentos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024  aperfeiçoam o controle pré-mercado de alimentos, a partir de critérios de risco. A medida Read the full article...

Programa tem o objetivo de agilizar o fluxo de comércio internacional. Saiba mais. Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/7) a listagem das primeiras empresas certificadas no Programa OEA-Anvisa. Até o momento, a Agência recebeu 24 pedidos de certificação para as categorias de medicamentos, dispositivos médicos e alimentos. As empresas certificadas terão direito Read the full article...

Confira quais as empresas, instituições e atividades isentas de Autorização de Funcionamento. A Anvisa informa que foi publicada, no início deste mês, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 860/2024. A nova norma alterou a RDC 16/2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. Assim, para esclarecer os importadores de bens e produtos sujeitos Read the full article...

A Licença Sanitária ou Alvará Sanitário é o primeiro documento sanitário e será emitido pela Vigilância Sanitária (VISA) local ou estadual. Se trata de um documento obrigatório e legaliza o funcionamento das atividades de sua empresa, atividades estas sujeitas à Vigilância Sanitária. Somente com o relatório de inspeção da Visa local ou em alguns casos Read the full article...

A obtenção da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um procedimento fundamental para empresas que atuam na área da saúde e lidam com produtos sujeitos à regulamentação sanitária. O processo de obtenção de AFE é um processo bastante técnico que se feito de maneira incorreta, seja Read the full article...

Várias empresas terceiristas de fabricação de cosméticos têm me consultado sobre os seus clientes que pretendem exportar seus produtos e que, para isso, necessitam se adequar à norma ISO 22716-207. Esta é uma norma internacional não internalizada no Brasil, porém aceita, sem questionamentos, no mercado estrangeiro. O objetivo da ISO 22716-207 é dar orientações relacionadas Read the full article...

Definida em 2019, nova regra da Anvisa entra em vigor nesta terça-feira (21/1). Por: Ascom/Anvisa Publicado: 21/01/2020 08:22 Última Modificação: 21/01/2020 08:27 O prazo de validade de registro de medicamentos no Brasil passa de cinco para dez anos a partir desta terça-feira (21/1), quando entra em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 317, de outubro de 2019. Read the full article...

Ação dá transparência à vigência da norma que ampliou validade de registro de medicamentos. Saiba o que fazer em caso de divergências. Por: Ascom/Anvisa Publicado: 22/01/2020 19:01 Última Modificação: 22/01/2020 21:18 A Anvisa divulgou, na quarta-feira (22/1), uma lista com as datas de vencimento dos registros de todos os medicamentos. A medida dá transparência à vigência da Resolução da Read the full article...

A QualityFarma  oferece recursos completos para o processo de registro e cadastramento quanto o processo de Autorização de Funcionamento para empresas. Produto médico: (conforme RDC 185 de 2001 da ANVISA) Definição: Produto para a saúde, tal como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, Read the full article...

1. O que é CBPF – Certificado de Boas Práticas de Fabricação? O CBPF – Certificado de Boas Práticas de Fabricação é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado CBPF é emitido por unidade fabril, contemplando as linhas de produção, formas farmacêuticas, classes terapêuticas especiais e/ou Read the full article...