Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco. A Anvisa publicou o novo marco regulatório para a regularização de alimentos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024  aperfeiçoam o controle pré-mercado de alimentos, a partir de critérios de risco. A medida Read the full article...

Programa tem o objetivo de agilizar o fluxo de comércio internacional. Saiba mais. Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/7) a listagem das primeiras empresas certificadas no Programa OEA-Anvisa. Até o momento, a Agência recebeu 24 pedidos de certificação para as categorias de medicamentos, dispositivos médicos e alimentos. As empresas certificadas terão direito Read the full article...

Confira quais as empresas, instituições e atividades isentas de Autorização de Funcionamento. A Anvisa informa que foi publicada, no início deste mês, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 860/2024. A nova norma alterou a RDC 16/2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. Assim, para esclarecer os importadores de bens e produtos sujeitos Read the full article...

A Licença Sanitária ou Alvará Sanitário é o primeiro documento sanitário e será emitido pela Vigilância Sanitária (VISA) local ou estadual. Se trata de um documento obrigatório e legaliza o funcionamento das atividades de sua empresa, atividades estas sujeitas à Vigilância Sanitária. Somente com o relatório de inspeção da Visa local ou em alguns casos Read the full article...

A obtenção da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um procedimento fundamental para empresas que atuam na área da saúde e lidam com produtos sujeitos à regulamentação sanitária. O processo de obtenção de AFE é um processo bastante técnico que se feito de maneira incorreta, seja Read the full article...

Definida em 2019, nova regra da Anvisa entra em vigor nesta terça-feira (21/1). Por: Ascom/Anvisa Publicado: 21/01/2020 08:22 Última Modificação: 21/01/2020 08:27 O prazo de validade de registro de medicamentos no Brasil passa de cinco para dez anos a partir desta terça-feira (21/1), quando entra em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 317, de outubro de 2019. Read the full article...

Ação dá transparência à vigência da norma que ampliou validade de registro de medicamentos. Saiba o que fazer em caso de divergências. Por: Ascom/Anvisa Publicado: 22/01/2020 19:01 Última Modificação: 22/01/2020 21:18 A Anvisa divulgou, na quarta-feira (22/1), uma lista com as datas de vencimento dos registros de todos os medicamentos. A medida dá transparência à vigência da Resolução da Read the full article...

A QualityFarma  oferece recursos completos para o processo de registro e cadastramento quanto o processo de Autorização de Funcionamento para empresas. Produto médico: (conforme RDC 185 de 2001 da ANVISA) Definição: Produto para a saúde, tal como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, Read the full article...

1. O que é CBPF – Certificado de Boas Práticas de Fabricação? O CBPF – Certificado de Boas Práticas de Fabricação é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado CBPF é emitido por unidade fabril, contemplando as linhas de produção, formas farmacêuticas, classes terapêuticas especiais e/ou Read the full article...

Regularização de Empresas – Autorização de Funcionamento Solicitação de AFE   1. Como solicitar a Autorização de Funcionamento de Empresas? A solicitação deve ser efetuada pela empresa interessada por meio do Sistema de Peticionamento, seguindo os passos abaixo: 1º PASSO – CADASTRAMENTO O Cadastramento de Empresa é o primeiro passo para se ter acesso ao Sistema de Read the full article...