INFORMATIVO N° 64/2024 | 16.07.2024
Conforme comentado, a ABIHPEC vem acompanhando de perto as movimentações dos servidores públicos sobre uma possível paralisação da Anvisa.
Visando deixar todos os associados atualizados, informamos que após paralisação nacional da categoria no dia 4 de julho, que, de acordo com o Sinagências, teve adesão massiva, ocorreu em 11 de iulho a 4° Mesa de
Regulação entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MG) e o Sindicato Nacional dos
Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
Dentre as principais pautas defendidas pelo Sindicato, estão a equiparação salarial com as carreiras do funcionalismo público federal de Ciclo de Gestão, como os da Comissão de Valores Mobiliários, para os cargos de nível superior de especialistas em Regulação, analistas Administrativos e Planos Especiais de Cargos (PECs). Já para Técnicos em Regulação, Técnicos Administrativos e PECs de Nível Intermediário, pleiteia-se um patamar remuneratório correspondente a 75% da remuneração dos cargos de nível superior das Agências Reguladoras.
Após esta última reunião, o governo apresentou, na sexta-feira (12), a proposta de reestruturação que sugere reajustes salariais programados para janeiro de 2025 e abril de 2026, que consistem em percentual de aumento de 21,4% para cargos da carreira e de 13,4% para os cargos do Plano Especial. Sobre as demandas não orçamentárias, o governo rejeitou todas as propostas.
Segundo o presidente do Sindicato, a proposta de reestruturação salarial do governo apresentada ainda está consideravelmente aquém do que está sendo discutido pelos servidores. Ademais, o pleito pela equiparação das carreiras de regulação com outras categorias, demanda central dos servidores de acordo com o Sindicato, não foi atendido.
Entre 15/07 a 18/07, a direção do sindicato fará reuniões com os servidores das 11 agências.
Uma assembleia será realizada na próxima segunda-feira (22/07), com toda a categoria, para deliberar pelo aceite ou rejeição da proposta do governo. Na ocasião, será deliberado também sobre os próximos passos do movimento Valoriza Regulação.
E importante ressaltar que, caso a proposta do Governo não seja considerada satisfatória, existe a possibilidade de uma nova paralisação na prestação dos serviços e escalonamento da mobilização para uma greve formal da categoria.