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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 859, DE 6 DE MAIO DE 2024

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Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

 

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de abril de 2024, e eu, Diretor-Presidente substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA

Diretor-Presidente Substituto

ANEXO I – DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA CAS
1 12826 extrato de tireoide 8001-24-9
2 12827 glucarpidase 9074-87-7
3 12828 estearato e palmitato de mono e diglicerídeos 85251-77-0
4 12829 brigimadlino 2095116-40-6
5 12830 cloridrato de naloxona di-hidratado 51481-60-8
6 12831 ripretinibe 1442472-39-0
7 12832 sepiapterina 17094-01-8
8 12833 etilcarmelose 37205-99-5
9 12834 pululano 9057-02-7
10 12835 etilparabeno sódico 35285-68-8
11 12836 dióxido de enxofre 7446-09-5
12 12837 fosfato de hidroxipropilamilopectina 113894-92-1
13 12838 inavolisibe 2060571-02-8
14 12839 tegoprazana 942195-55-3
15 12840 cloridrato de acoramidis 2242751-53-5
16 12841 ublituximabe 1174014-05-1

 

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